Processo 255828/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/06/2005 10:02
Autuado em 24/06/2005 10:02
Oficio de encaminhamento 205/05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3080/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3080/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/07/2017 Acórdão   3080/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS HENRIQUE NATAL GOMES
Interessado ARTUR FRANCISCO PETROSKI
Interessado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Interessado HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Procuradores: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA (não credenciado, inclusão:23/02/17), LUIZ RENATO KNIGGENDORF (credenciado, inclusão:23/02/17), MARIA LIANE LOPES BRUN (não credenciado, inclusão:23/02/17)
Interessado MARIA LIANE LOPES BRUN
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
31/07/2023 17:24 do Protocolo 507020/23
19/07/2022 16:59 do Protocolo 377026/22
11/06/2021 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 359687/21, de 11/06/21 - Protocolo: 359687/21
19/06/2020 13:40 Recibo de Petição Intermediária - 387172/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387172/20
18/09/2019 10:53 Recibo de Petição Intermediária - 632169/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632169/19
20/02/2019 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109105/19
31/07/2018 08:55 do Protocolo 532829/18
07/02/2018 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70866/18
10/11/2017 12:05 AR do Ofício - OCD - 99/17 - GP
21/09/2016 16:37 do Protocolo nº 780965/16
17/05/2016 10:31 AR do ofício ODL - 968/16 - DP
23/03/2016 09:08 do Protocolo 231996/16
29/02/2016 09:24 do Protocolo 141717/16
22/02/2016 14:55 AR do Ofício ODL - 197/2016 - DP
03/11/2015 14:25 AR do Ofício ODL - 1536/2015 - DP
28/09/2015 12:42 Devolução do Ofício ODL - 1373/2015 - DP
22/09/2015 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750639/15
07/08/2012 17:18 do Protocolo nº 52416-2/12, referente a Resposta ao Ofício 60/12 - GCG
25/07/2012 11:34 Juntada e AR oficio 60/12-GCG
18/07/2012 14:42 do Protocolo nº 47983-3/12, referente a Resposta ao Ofício 278/12 - GCG
17/07/2012 13:49 Juntada de AR oficio 59/12-GCG
25/06/2012 08:07 Devolução do oficio 277/12-GCG-CP
25/06/2012 07:43 Devolução do oficio 279/12-GCG-CP
13/06/2012 12:31 Juntada de AR Ofício 278/12 CGC - CP
18/01/2006 16:55 do Protocolo nº 510810/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1162/ 2017   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   968/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Diligência   197/ 2016   
DP  08/10/2015 Ofício de Diligência   1536/ 2015   
DP  09/09/2015 Ofício de Diligência   1373/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3080/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3282/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1133/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 272/2017
10/05/2016 1355 Despacho nº 892/2016
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2606/2016
07/03/2016 1312 Despacho nº 416/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 169/2016
10/09/2015 1200 Despacho nº 1401/2015
18/05/2015 1121 Despacho nº 834/2015
05/09/2012 481 Despacho nº 1500/2012
18/05/2012 405 Despacho nº 756/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2017 12:04 CMEX  
26/10/2017 14:14 DP Informação nº 13809/2017 -
24/10/2017 12:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 99/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Certidão de Débito nº 995/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 862/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1162/2017 -
09/08/2017 08:17 COEX Informação nº 4858/2017 -
17/07/2017 14:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 685/2017 -
13/07/2017 13:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2474/2017 -
07/07/2017 11:17 STP  
23/02/2017 17:21 GCILB  
23/02/2017 11:35 DP Informação nº 2427/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 272/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
29/09/2016 09:01 GCG  
05/08/2016 10:29 SMPjTC Parecer nº 10606/2016 - Irregularidade com determinação Denúncia. Município de Matinhos. Simulação na nomeação para cargo em comissão, para o fim específico de desviar recursos públicos. Atos praticados anteriormente a LOTCE. Inaplicabilidade de multas. Parecer Ministerial pela irregularidade com determinaçã
17/06/2016 16:23 COFAP Parecer nº 7943/2016 - DENUNCIA. PROCEDÊNCIA. CARACTERIZADA FRAUDE NA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR DA ÉPOCA BEM COMO CONDENAÇÃO A PENA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. REMESSA AO MP ESTADUAL PARA MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. AO MINISTÉ
06/05/2016 11:10 DP Ofício de Diligência nº 968/2016 -
25/04/2016 08:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 164/2016 -
25/04/2016 08:55 GCG Despacho nº 892/2016 -
23/03/2016 13:43 DICAP Parecer nº 3773/2016 - DENUNCIA. NOVA COMUNICAÇÃO DE HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS EM NOVO ENDEREÇO TRAZIDOS AOS AUTOS. AO CORREGEDOR GERAL PARA DELIBERAÇÃO
03/03/2016 11:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 741/2016 -
29/02/2016 14:56 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 87/2016 -
29/02/2016 14:56 GCG Despacho nº 416/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Informação nº 4511/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 197/2016 -
22/01/2016 13:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 39/2016 -
22/01/2016 13:47 GCG Despacho nº 169/2016 -
15/12/2015 10:44 DICAP Parecer nº 123/2016 - DENUNCIA. NOVA COMUNICAÇÃO AO EX-GESTOR PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DE FORMA ALTERNATIVA PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DENUNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO EX-GESTOR, CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DE VALORES E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP ESTADUAL PA
04/09/2015 08:34 DP Informação nº 21350/2015 -
04/09/2015 08:34 DP Informação nº 21565/2015 -
04/09/2015 08:34 DP Ofício de Diligência nº 1373/2015 -
04/09/2015 08:34 DP Ofício de Diligência nº 1536/2015 -
17/07/2015 12:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 331/2015 -
17/07/2015 12:02 GCG Despacho nº 1401/2015 -
15/05/2015 17:46 DICAP Parecer nº 7719/2015 - DENUNCIA. NECESSÁRIA DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO. NOVA COMUNICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
14/05/2015 12:07 DP Informação nº 6746/2015 -
06/06/2013 08:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 179/2015 -
06/06/2013 08:37 GCG Despacho nº 834/2015 -
04/09/2012 11:47 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2332/2013 -
23/05/2012 09:41 GCG Despacho nº 1500/2012 -
23/05/2012 09:41 GCG Ofício com prazo nº 277/2012 -
23/05/2012 09:41 GCG Ofício com prazo nº 278/2012 -
23/05/2012 09:41 GCG Ofício com prazo nº 279/2012 -
23/05/2012 09:41 GCG Ofício sem prazo nº 59/2012 -
23/05/2012 09:41 GCG Ofício sem prazo nº 60/2012 -
18/05/2012 12:15 DP Informação nº 4098/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 756/2012 -
31/01/2011 10:35 SITIO  
20/10/2010 12:56 GCG  
20/10/2010 09:59 DP  
18/08/2006 11:17 SMPjTC Parecer nº 11231/2010 - diligência Ementa: Requerimento. Irregularidades em cargos no município. Pela complementação do contraditório.
23/01/2006 17:38 DIJUR Parecer nº 11225/2006 - Requerimento, recebido como Denúncia. Pela notificação dos denunciados que não tomaram ciência da presente Denúncia.
23/01/2006 17:25 GCG  
19/01/2006 11:00 GCG  
18/01/2006 17:22 DP  
21/10/2005 13:22 GCG  
15/09/2005 15:23 DCM  
28/06/2005 11:54 GCG  
24/06/2005 10:02 GP  

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